sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Pastorais de D. José António Pereira Bilhano - governador da Diocese de Aveiro

-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1859-12-26, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a Bula da Santa Cruzada
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1860-02-16, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a dispensa e abstinência
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1860-03-10, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Alocação ao Clero e Finis
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1860-03-30, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre o sistema métrico decimal e sobre oratórios particulares
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1860-06-28, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre as necessidades e tribulações do Sumo Pontífice
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1860-08-06, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre mapas estatísticos.
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1860-10-27, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre preces pelo Santo Padre.
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1860-11-27, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a Bula da Santa Cruzada
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1861-01-23, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a dispensa e abstinência
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1861-09-14, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre mapas estatísticos dos contratos sobre bens eclesiásticos.
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1861-11-08, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sufrágios pela alma do Infante D. Fernando
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1861-11-11, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Preces pro salute Regis
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1861-11-14, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sufrágios pela alma de El Rei D. Pedro V
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1861-11-28, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a Bula da Santa Cruzada e para que sacerdote nenhum celebre, confesse ou pregue sem que previamente haja apresentado as suas licenças ao respectivo pároco.
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1862-01-04, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sufrágios perla alma do Infante D. João
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1862-01-13, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a dispensa e abstinência.
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1862-01-25, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a participação aos juízes dos órfãos.
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1862-05-10, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre o registo paroquial, conforme o decreto de 2 de Abril de 1862
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1862-05-24, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre mapas estatísticos
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1862-06-29, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Preces ad petemdam pluviam
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1862-08-23, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Para se não tratar de política nos sermões
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1862-09-25, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre informações para a Divisão Administrativa
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1863-01-10, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a dispensa e abstinência
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1863-04-09, José António Pereira Bilhano, Vigário geral
Preces pro felicite partu Regina
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1863-04-13, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre as procissões.
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1863-04-23, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Preces ad petemdam pluviam
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1863-08-14, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre esclarecimentos que os párocos devem fornecer aos inpectores das escolas
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1863-09-30, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Para se fazerem demonstrações de regozijo pelo nascimento do príncepe
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro,1863-10-01, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a colecta da missa
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro
1863-12-31, José António Pereira Bilhano, Vigário geral
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1864-01-02, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre a obrigação ofício da Virgem da Imaculada Conceição
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1865-01-24, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre o indulto para se poder comer carne na Quaresma
-Circular pastoral do Bispado de Aveiro, 1868-02-22, José António Pereira Bilhano, Vigário geral: Sobre o indulto para se poder comer carne na Quaresma

Contributos para o estudo do Movimento Marítimo da Barra de Aveiro em 1856 e 1857

quarta-feira, 9 de maio de 2012

O Inventário - Sinalizar e identificar no processo de salvaguarda dos bens culturais da Igreja

HUGO CÁLÃO
Mestre em História e Património
(in revista do SNBCI: Invenirenº4, caderno de segurança e furtos, 2012, 45-47)

Os bens culturais da Igreja constituem, sem dúvida, a história continuada, e a mais real prova, da vida religiosa e social do país. A história nacional não se escreveria sem este. Por isso, como registo físico da nossa memória, é essencial a sua conservação, valorização e divulgação.

Este património cultural, o religioso, deve conduzir as pessoas ao encontro com a vida da Igreja e deve mostrar como, ao longo dos séculos, essa mesma vida se foi adornando de obras de arte insignes, ao mesmo tempo que se coadunava com o ambiente cultural. Só assim se poderão conduzir todos os que usufruem do seu contacto (apreciadores, turistas, investigadores, seculares, leigos, crianças) na direcção dupla da memória deste património e das circunstâncias da vida da Igreja, onde os objectos/documentos se deverão incluir. Só neste sentido é que os objectos são, não apenas objectos materiais, mas bens criados por uma comunidade que organiza no tempo a sua própria ideologia cristã.

A Igreja, consciente da responsabilidade que lhe cabe na preservação destes bens valiosos, tantas vezes insuspeitados,dispersos e até em risco de conservação, sabe que tem no património um lugar de memória das comunidades cristãs e um factor importante de cultura para a nova evangelização.

Logo, no pensamento da Igreja, o património serve para ser transmitido e utilizado, e por isso, dispõe sobre este no Direito Canónico.

O património religioso, nas suas vertentes materiais e imateriais, nomeadamente artísticas, devocionais e documentais, ocupa um lugar importante na sociedade da informação e do conhecimento, exigindo, cada vez mais, não só a utilização dos mais actualizados recursos disponibilizados pelas novas tecnologias, mas também um conjunto de recursos humanos capacitados para os desafios da inovação permanente, com capacidade para investigar em domínios vários.

O inventário e a identificação destes pecúlios são pois os primeiros passos a dar, tarefa essencial e de extrema importância para qualquer estratégia de divulgação/mediação.

Usando a sabedoria popular, “quem não sabe o que tem, não sabe o que há-de fazer!”
Só neste sentido estaremos a cumprir a missão de o proteger e divulgar.

Como se entenderá, a inexistência de um inventário em todas as 4357 paróquias das dioceses portuguesas, ou o seu carácter não sistemático e lacunar (levantamento parcial que não abranja a totalidade das colecções ou fundos), agrava os riscos de perdas, desaparecimento e/ou furtos indetectáveis.

   

Acreditamos que só estaremos a cumprir a missão de o proteger e divulgar se o rigor imposto nesta tarefa se apoiar numa boa descrição das peças e interpretação iconográfica, na sua historiografia com o suporte de fontes informativas que validem a sua autenticidade, em estudos comparados, na sua imagem fotográfica, medições, descrição do material e análise da sua degradação física.

No caso da diocese de Aveiro, diocese que temos trabalhado com proximidade, longe estamos de cumprir este quesito. Mas o “caminho faz-se caminhando” pelo que alguns passos já foram dados neste sentido.
Nas 101 paróquias da diocese, tal como aconteceu com as restantes do país, sempre houve preocupação com os bens culturais, existindo inúmeros arrolamentos descritivos de quantidade e tipologia de objecto. Com a criação de Juntas de Paróquia em 1835, organismos que sustentavam e geriam o património paroquial, a questão de um arrolamento de inventário tornou-se uma exigência. Em 1911, consequência da Lei e Separação das Igrejas do Estado, foram arroladas todas as paróquias nacionais, inventários que poderemos consultar hoje online no arquivo digital da Secretaria Geral do Ministério das Finanças (www.sgmf.pt), listagens preciosas no despiste actual de possíveis perdas ou furtos. Na diocese de Aveiro, após o precioso levantamento histórico e fotográfico realizado pelo padre António Nogueira Gonçalves, director do Museu Machado de Castro,em Coimbra, entre 1944 a 1951, foram publicados, em 1959,
1981 e 1991, três volumes dedicados ao inventário artístico do Distrito de Aveiro. Valioso contributo para o conhecimento e estudo do património da diocese, por acção do Monsenhor Aníbal Ramos, Presidente da Comissão Nacional de Arte Sacra e do Património Cultural da Igreja e seu representante, foi incluído em 1962 no inquérito realizado às paróquias com campo descritivo para arrolamento de bens imóveis, móveis e arquivo histórico, arquivados na Cúria diocesana de Aveiro.
Desde 2005 que a nossa acção nas paróquias da diocese de Aveiro se vem efectuando no sentido de colmatar a falta de uma estrutura/grupo de trabalho criado para este fim.
Foram inventariadas, nas exigências acima referidas, as paróquias da Vera Cruz de Aveiro, São Pedro de Aradas, São Salvador de Ílhavo, Santa Eulália de Aguada de Cima e iniciado em Março deste ano o levantamento da Sé de Aveiro, paróquia de Nossa Senhora da Glória. Conscientes que a salvaguarda
deste património não se esgota no seu inventário,promoveu-se, em Junho de 2011, uma formação em conservação preventiva e salvaguarda do património paroquial, destinada aos seminaristas da diocese, acção importante que se deveria estender no futuro a todos os zeladores e responsáveis paroquiais.
É certo que ainda muito está por fazer. A título de exemplo, em 2009, na vaga de assaltos de igrejas que assolou o arciprestado de Águeda, foi furtada a custódia paroquial de Belazaima do Chão, exemplar de ourivesaria singular que cremos do século XVI. Sem um único registo de imagem, sem conhecimento aprofundado deste património não nos foi possível reparar ou efectuar diligências para colmatar esta perda. Esperamos, dentro em breve, e à semelhança das dioceses mais avançadas no trabalho de disponibilização
de conteúdos online, disponibilizar e divulgar todo este repositório.



quarta-feira, 21 de março de 2012

Contributos para a História dos Arquivos da Região de Aveiro I

Linha da História - Vissicitudes

   No decorrer da história dos Arquivos aveirenses, ocorreram diversos episódios que comprometeram e criaram grandes hiatos no conhecimento que temos sobre a cidade de Aveiro e sua região, condicionando a informação que hoje dispomos. 

   A título de exemplo podemos relembrar alguns desses momentos. Em 20 de Julho de 1864, ardeu o antigo Paço Episcopal onde, desde 1847, se achavam instaladas as repartições do Governo Civil e da Fazenda Pública. Foi um fogo apavorante e que causou avultados prejuízos, tendo-se perdido nele, muitos e importantíssimos documentos. 

   A 17 de Outubro de 1942 deflagrou um pavoroso incêndio no edifício do Governo Civil de Aveiro que dizimou preciosa documentação sobre a cidade de Aveiro e suas instituições. Mas não só as catástrofes naturais conduziram a substanciais perdas. 

   As constantes demolições efectuadas durante o século XIX das igrejas mais importantes da cidade, levaram também à perda de grande volume de documentação: 

1836 demolição da Igreja Matriz de São Miguel de Aveiro
1844 demolição do passal e da Igreja Matriz de São Pedro de Aradas
1858 demolição da Igreja Matriz do Espírito Santo de Aveiro
1875-76 demolição da Igreja Matriz da Vera Cruz
1885 demolição do Convento e Igreja da Madre de Deus de Sá de Aveiro (e muitas outras Capelas: Santa Catarina, Santo António, Nossa Senhora da Graça, São Paulo e São João do Rocio). 

   No século XX com a implantação da República e publicação da Lei de Separação das Igrejas do Estado que retirava à igreja católica a posse dos seus bens, grande parte dos arquivos das Paróquias foram confiscados pelas novas comissões de freguesia, determinando que: “todas as catedrais, igrejas e capelas, bens imobiliários e mobiliários, que tem sido ou se destinavam a ser aplicados ao culto público da religião católica e sustentação dos ministros dessa religião..., são declarados pertença e propriedade do Estado e dos corpos administrativos, e devem ser, como tais, arrolados e inventariados. Os bens usurpados foram incorporados nos “próprios da Fazenda Nacional” (nacionalizados), cumprindo o artigo 111º da Lei de Separação e seriam aplicados a fins de interesse público (por exemplo, residências paroquiais transformadas em escolas). Muitos dos bens e arquivos das Paróquias foram parar às mãos de particulares e grande parte encontra-se hoje à guarda das actuais Juntas de Freguesia.

O Arquivo Histórico Municipal de Aveiro e um dos mais importantes para a história local e identidade de da região de Aveiro e sua população. 
O Arquivo Histórico Municipal, instalado na Biblioteca Municipal, é composto por vários milhares de documentos, sendo que o mais antigo data de 1368 e é uma carta do Rei D. Fernando sobre os besteiros (uma classe de militares). Correspondência, actas, plantas, relatórios, editais, tombos… a infinidade de documentos é grande e relata a história administrativa de Aveiro até 1960, concretamente dos concelhos de Eixo, Requeixo, Esgueira e Aveiro. “Trata-se de documentação administrativa produzida e recebida pela Câmara Municipal e que conta a história local como nenhuma outra.
Segundo o relatório do Governador Civil de Aveiro de 1859, João Silvério de Amorim da Guerra Quaresma 1859, descreve que à data o Arquivo Municipal de Aveiro existia nos Paços de Concelho, sendo seu Arquivista José Ferreira Correia de Sousa nomeado a 18 de Dezembro de 1849 que em visita refere que se encontrava em regular função embora estivessem por selar 3 livros antigos de registos de hipotecas e doze livros de registo de testamentos.

Arquivo Distrital de Aveiro (ADAVR)

O Arquivo distrital de Aveiro (ADAVR)foi criado em Maio de 1965, três décadas e meia depois da publicação do Decreto nº 19952, de 27 de Junho de 1931, que estabelecia «que fosse criado, em cada sede de distrito da metrópole e ilhas adjacentes, um arquivo regional, destinado a recolher, conservar e catalogar os documentos ainda na posse de entidades várias, à semelhança daqueles arquivos que já existiam nalgumas dessas cidades». Contudo, durante a década de 60 de 1900, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e Junta Distrital de Aveiro (JDA) nada decidiram, alegando indisponibilidade financeira.

Em Outubro de 1971, O ADAVR abriu, finalmente, ao público. Legalmente, a Junta Distrital era responsável pelo pagamento dos salários e fornecimento de materiais, o Ministério do Interior nomeava a Direcção do Arquivo, enquanto a Câmara aveirense fornecia o espaço para a instalações da Instituição. As primeiras incorporações, constituídas por documentos notariais e paroquiais, tiveram lugar desde Setembro de 1971 até ao final de 1972, provenientes do Arquivo da Universidade de Coimbra. Deram, logo aí, entrada no Arquivo Distrital de Aveiro 19.775 unidades referentes aos dezanove concelhos do Distrito, grande parte correspondente ao fundo de registos paroquiais.

O Decreto-Lei 149/83, de 5 de Abril, logrou trazer alterações importantes para os Arquivos Distritais, nomeadamente, através de novas atribuições, tais como: promover o conhecimento público dos acervos documentais, quer dos arquivos próprios, quer dos existentes na região; fornecer apoio técnico em matéria arquivística aos arquivos do distrito que o solicitem; funcionar como serviço de informação documental da região. Aquele normativo legal conferia, ainda, funções certificativas aos Arquivos Distritais

Quanto ao órgão que tutela o ADAVR, o Instituto de Arquivos Nacionais /Torre do Tombo (IAN/TT), é no final da década de 1980 que ganha os contornos que ainda hoje possui. Com efeito, a Torre do Tombo – arquivo central do Estado português – acabou por ser fundida com o efémero Instituto Português de Arquivos (1988-1992), predecessor do IAN/TT, dando origem a um organismo, denominado Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, que reunia as competências de arquivo nacional, de agente coordenador do sistema de arquivos e de instrumento de concepção e de execução da política arquivística nacional. O actual órgão coordenador é a Direcção Geral de Arquivos. Para mais informações veja-se o endereço http://www.dgarq.gov.pt

Entretanto, no início da década de 1990, a Assembleia Distrital de Aveiro (antiga Junta Distrital de Aveiro) deixa de intervir na gestão do ADAVR, com a publicação do Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro. Foi o fim de uma relação que começou em 1965 e que se estendeu até uma altura em que as Assembleias distritais estavam financeiramente exauridas. Convém, para a posteridade, louvar a persistência da Junta/Assembleia Distrital de Aveiro para que este importante serviço cultural pudesse ter a sua génese e, durante todos aqueles anos, garantida continuidade. Apesar da insuficiência das instalações, de salientar, ainda, a disponibilidade da Câmara Municipal de Aveiro, já que, ao facultar a pedido da Junta/Assembleia Distrital, o usufruto de espaços municipais, mesmo que a titulo provisório, permitiu assegurar o funcionamento do ADAVR. Recordemo-nos que alguns dos Arquivos distritais criados pelo Decreto-Lei nº 46350, 22 de Maio de 1965, como os de Bragança, Beja, Castelo Branco, Guarda e Viana do Castelo, nem sequer tinham chegado a funcionar no início da década de 1980…

Já nas novas instalações, em 2002, o Arquivo foi “invadido” com inúmeros pedidos, satisfeitos gradualmente e na medida das disponibilidades humanas e materiais. Actualizaram-se as incorporações respeitantes às Conservatórias do Registo Civil e dos Cartórios Notariais; iniciou-se a recolha de processos judiciais junto dos Tribunais de Comarca. Foi também realizada a transferência de arquivos judiciais do distrito de Aveiro, sob custódia do Arquivo da Universidade de Coimbra, pertencente às Comarcas de Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Estarreja, Feira e Ovar (totalizando cerca de 800 metros lineares), que se encontram, presentemente, em fase de intervenção técnica. O Arquivo foi, ainda, contactado pela Associação de Municípios da Ria (AMRIA) para receber todo o material pertencente à Junta/Assembleia Distrital de Aveiro (cerca de 125 metros lineares), cuja documentação está já à disposição dos utentes.

O Arquivo Distrital de Aveiro é actualmente detentor de um acervo documental com cerca de 150.000 documentos, ocupando 4.500 metros lineares de prateleira. Esta Instituição e a sua equipa têm por objectivo fundamental e preocupação prioritárias sensivelmente as mesmas que presidiram à sua génese: incorporar, preservar, inventariar, catalogar e difundir o património documental pertencente ao Distrito.

Cumpre-se, actualmente, o desígnio da actualização do Arquivo Distrital de Aveiro, criando-se mais condições para que os serviços passem a funcionar de maneira mais eficiente, quer no plano dos meios técnicos, quer no da qualidade dos serviços prestados, ao mesmo tempo que se reforça a sua capacidade de se promover e garantir o acesso à informação a um número cada vez maior de interessados.

A implementação de um software de descrição arquivística (DIGITARQ), a normalização dos procedimentos técnicos no tratamento da documentação, a comemoração dos seus 35 anos de funcionamento com diversas actividades, o lançamento de um boletim informativo bimestral, a criação de raiz de um site de Internet para o ADAVR, o desenvolvimento de um software interno para registo e cadastro de utentes do ADAVR e da documentação requisitada, a criação de sinergias com Instituições do Distrito e o reforço das existentes com o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, a execução de diversas acções destinadas aos cidadãos que pretendam conhecer um pouco mais do património cultural da região (Quartas no Arquivo), entre outras medidas, transformarão, paulatinamente, o Arquivo Distrital de Aveiro numa Organização de referência no panorama cultural e arquivístico nacional.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Breve de erecção da Diocese de Aveiro, 12 de Abril de 1774

CLEMENS PAPA XIV 
AD PERPETUAM REI MEMORIAM.


MILITANTIS ECCLESIAE gubernacula, quae copiosus in misericórdia Deus ad hoc Nobis, meritis quamvis imparibus committere voluit, ut tamquam de vertice montis ad universa christiani orbis loca reflectentes intuitum, quid ad divini cultus augmentum conferat, quidve animaram saluti quomodolibet conveniat, attentius prospicere non omittamus, demandata tenentes, novas propterea quandoque Sedes, novosque instituimus Pastores, aliaque opportuna praebemus auxilia, ut oves eorum curae concreditae spiritualibus incrementis jugiter proficiant; atque sublimium Principum id postulantium votis libenter annuimus, quemadmodum omnibus mature perpensis magis in Domino expedire arbitramur.// Nuper siquidem pro parte charissimi in Christo filii nostri Josephi, Portugalliae et Algarbionim Regis Fidelissimi, Nobis expositum fuit per dilectum filium Franciscum de Almada et Mendonça, Commendatorem Miliciae Domini Nostri Jesu Christi, ejusdem Josephi Regis apud Nos et hanc Sanctam Sedem Ministrum Plenipotentiarium, quod cum propter Conimbricensis Dioecesis amplitudinem ac vastitatem, unus idemque Pastor tam gravi ferendo oneri impar dignoscatur; neque totam Dioecesim hanc, concreditumque sibi populum, ea, qua par est diligentia, solicitudine et alacritate dirigere atque cognoscere, et suarum ovium spiritualibus necessitatibus praesto esse minime valeat; hinc idem Josephus Rex, pro ejus eximia sane ac singulari pietate, atque spirituali animaram bono et utilitate, Proveditoriam vulgo nuncupatam, seu comarcam de Esgueira, a dicta Dioecesi Conimbricensi per Nos separari, atque ex ea unum Episcopatum erigi, oppidumque civitatem nuncupatam de Aveiro pro residentia novi Episcopi Aveirensis nuncupandi assignari, necnon decern et novem Parochiales Eeclesiae magni Archidiaconatus de Cea, infra limites ejusdem Dioecesis Conimbricensis existentes, altri Dioecesi Egitaniensi, cui finitimae sunt, uniri plurimum desiderat: Nobis proterea humiliter supplicari fecit, ut in praemissis opportune providere, et ut infra indulgere de benignitate apostolica dignaremur.//
Nos igitur ejusdem Josephi Regis singulare Studium, ac procurandae animarum salutis zelum quam maxime in Domino commendantes, piisque ejus votis, quantum cum eodem Domino possumus, benigne annuere volentes, motu etiam proprio, atque ex certa scientia et matura deliberatione, nostris deque apostolicae potestatis plenitudine, ad id accedente consensu ipsius Josephi Regis, necnon venerabilis Fratis Episcopi Conimbricensis, ac dilectorum filiorum Capituli et Canonicorum Ecclesiae Cathedralis Conimbricensis hujusmodi consensum supplentes, memoratam Proveditoriam, seu comarcam de Esgueira, ejusque territorium, cujus confines praesentibus pro expressis haberi volumus, cum omnibus et singulis ecclesiis, monasteriis, capellis et aliis ecclesiasticis ac piis locis, necnon populo, incolis, habitatoribus, caeterisque ecclesiasticis ac saecularibus personis, rebus quoque et bonis eorumdem in territorio praedicto existentibus ab episcopali jurisdictione, superioritate, subjectione, visitatione et correctione, ac potestate ejusdem nunc et pro tempore existentibus Episcopi Conimbricensis prorsus eximimus et perpetuo dismembramus; dictumque oppidum in civitatem Aveirensem nuncupandam erigimus, et civitatem esse, ac futuris temporibus nuncupari debere decernimus, ac unam ex Ecclesiis ibidem existentibus, sive nempe Sancti Michaelis. sive aliam sub titulo Misericordiae, quam infrascriptus praesentium nostrarum litteranim Executor a Nobis deputandus aptiorem ac decentiorem judicaverit pro meliori ac commodiori divino servitio in ea a futuris Capitularibus praestando, sub titulo ejusdem Josephi Regis arbítrio designando, in Cathedralem Ecclesiam, cum omnibus praeeminentiis et praerogativis Cathedrali Ecclesiae congruentibus, pariter erigimus, et episcopal is dignitatis honore ac titulo insignimus, pro uno Episcopo Aveirensi nuncupando, qui ei praeesse valeat et prodesse, omnibusque insigniis episcopalibus et honoribus Episcopis de jure competentibus uti, frui et gaudere possit et debeat; atque eidem sic erectae Ecclesiae Aveirensi praedictum oppidum in civitatem, ut praefertur, erectum pro civitate, in qua pro tempore existens Episcopus residebit in palatio ab eodem Executore designando, et dictam Proveditoriam, seu comarcam de Esgueira, una eum suo territorio a dieta Dioecesi Conimbricensi, ut praemittitur dismembratam pro ejusdem Ecelesiae Aveirensis Dioecesi, cum omnibus et singulis Ecclesiis, Vicariis, Paraeciis, Beneficiis, Monasteriis, Conventibus, Clero, personis saecularibus et regularibus in eis respective existentibus, et commorantibus, motu, scientia et potestatis plenitudine paribus, etiam perpetuo concedimus, tribuimus et assignamus. // Necnon eamdem Proveditoriam, seu comarcam, una cum ejus territorio quae a Dioecesi Conimbricensi, ut praefertur, dismembrata fuit, Episcopo Aveirensi quoad Episcopalem, et Archiepiscopo Bracharensi quoad metropoliticam jurisdictionem et superioritatem perpetuo pariter subjicimus, Ecclesiamque ipsam Aveirensem suffraganeam pro tempore existentis Archiepiscopi Bracharensis esse debere decernimus et declaramus. //
Ac insuper, ut praedicta Ecclesia Aveirensis suum proprium habeat Capitulum, illum numerum canonicatuum et dimidiorum canonicatuum, atque capellaniarum, sub suis tamen congruis et convenientibus, atque a jure approbatis respective denominationibus, titulis, et invocationibus. quem infra dicendarum rerum, applicandarum fructus, et redditibus permissuri sunt, etiam erigimus et instituimus. Qua de re pro dote, tam dictae Ecclesiae Episcopalis Aveirensis, quam illius Mensae Capitularis et fabrica Catliedralis Ecclesiae hujusmodi, tam prioratum, coadjutoriam et thesaurieratum, quam beneficia praedictae Ecclesiae Sancti Michaelis, necnon alias tres Parochiales Ecclesias ejusdem civitatis Aveirensis, licet quatuor Ecclesiae hujusmodi ad Militarem Ordinem Sancti Benedicti de Avis pertinere dignoscantur, postquam per cessum vel decessum, aut alias quomodolibet ex persona illas vel ilia obtinentium vacare contigerit, de ipsius Josephi Regis consensu, eidem Episcopatui Aveirensi perpetuo itidem unimus, annectimus et incorporamus; facultatemque praeterea ex decimis illius Archidiaconatus et Parochialium, nonnullas portiones ad id congruentes annuatim percipiendi, et constitution! patrimonii seu Mensae Capitularis ejusmodi atque fabricae novae Cathedralis praedictae applicandi tribuimus et impertimur. // Praeterea ipsi Josepho Regi, ejusque successoribus Portugalliae et Algarbiorum Regibus Fidelissimis regium patronatus, tam super nova Cathedrali praedicta Aveirensi, quam super canonicatibus, dimidiis canonicatibus et capellaniis, ut praemittitur, erectis, etiam pro prima hac vice, et perpetuo reservamus, atque concedimus. Necnon etiam futuro dictae novae Cathedralis Capitulo plenam et omnimodam facultatem quaecumque necessaria et opportuna statuta, ordinationes et decreta, licita tarnen et honesta, ac sacris canonibus, praesertim vero Concilii Tridentini decretis et constitutionibus apostolicis non contraria condendi, ac edendi, ac edita pro temporum et rerum varietate ac qualitate mutandi, limitandi, corrigendi, declarandi, interpretandi ac in meliorem formam redigendi, seu alia de novo, et integre condendi et edendi tribuimus et impertimur: // Insuper dignitates in memorata Ecclesia Aveirensi obtinentibus, et Capitulo atque Canonicis ejusdem Ecclesiae, aliisque Capituli et Ecclesiae ejusmodi personis et Ministris pro tempore existentibus, ut omnibus et singulis praeeminentiis, praerogativis, facultatibus, indultis, favoribus, gratiis et privilegiis, quibus aliarum Cathedralium Ecclesiarum Regni Portugalliae dignitates obtinentes, Capitula et Canonici fruuntur, potiuntur et gaudent (exceptis privilegiis titulo oneroso acquisitis), ac uti, frui, potiri et gaudere possunt, et poterunt in futurum, pari modo uti, frui, potiri et gaudere libere ac licite possint et valeant concedimus et indulgemus.//
Ad haec decern et novem Ecclesias unam partem usque adhuc constituentes Archidiaconatus de Cea nuncupati, dictae Dioecesis Conimbricensis, nuncupatas de Nabaes, Nabainhos, Mello, Freixo da Serra, Linhares, Salgueiraes, Carapichana, Villa Cortês, Villa Ruiva, Mesquitella, Juncaes, Villa Franca, Cabra, Arcosello, Nespereira, Vinhó et Rio Torto, quaeque finitimae sunt Dioecesi Egitaniensi, ab altera Dioecesi Conimbricensi praedicta, et ab Episcopali jurisdictione, visitatione et potestate, nunc et pro tempore existentis Episcopi Conimbricensis, omnino eximimus et dismembramus, illasque cum omnibus et singulis beneficiis et personis, sive saecularibus in eisdem decern et novem Parochialibus existentibus praedictae Dioecesi Egitaniensi unimus et assignamus et perpetuo pariter ad illam pertenere declaramus. //
Quocirca dilecto filio nostro Innocentio, Sanctae Romanae Ecclesiae Cardinali de Comitibus nuncupato, quem in Executorem praesentium nostrarum litterarum deputamus, plenam, liberam, amplam et omnimodam facultatem et auctoritatem per se vel alium seu alios ab ipso subdelegandos et deputandos, pro spirituali dignitatum Capituli et Canonicorum hujusmodi novae Cathedralis Aveirensis directione et regimine, ac oneram
illis incumbentium supportatione, Missarum, Horarum Canonicarum divinaram, tam diurnorum quam nocturnorum Officioram, Processionum, Funeralium et Anniversariorum celebratione, aliisque divinum servitium in eadem Cathedrali Ecclesia respicientibus, quae necessaria et opportuna fuerint visa, statuendi et decernendi, numerumque Capitularium hujusmodi, juxta reddituum quantitatem constituendi, ac fractus tam novae Ecclesiae quam futuraram Capitularium hujusmodi, proportionaliter ac juxta gradus cujusque differentiam, prout justius judicabitur assignandi, omniaque alia, et quaecumque tam in praemissis quam circa earumdem praesentium executionem et effectum quomodolibet necessaria et opportuna agendi, faciendi et quidquid expediens et consentaneum vedibitur, etiam si in praesentibus minime expressum sit (cum consilio tarnen in omnibus et consensu ejusdem Josephi Regis) gerendi eisdem, motu, scientia et potestatis plenitudine concedimus, tribuimus et impertimur. // Insuper Capitulum dictae Cathedralis Ecclesiae Aveirensis, ejusque pro tempore existentes Canonicos, a solutione tam dimidie annatae Cancellariae Apostolicae, quam etiam quindenniorum, ratione perpetuae applicationis fructuum unitorum debita, perpetuo eximimus et liberamus: Decernentes ipsas presentes litteras, et in eis contenta quaecumque, nullo umquam tempore de subreptione vel obreptionis, aut quovis alio defectu, etiam ex eo quod causae, propter quas praesentes litterae emmanarunt, coram Nobis vel alibi verificatae, et dilecti filii Capitulum atque Canonici Cathedralis Ecclesiae Conimbricensis praedictae, necnon quicumque alii in praemissis interesse habentes, seu habere praetendentes, ad id vocati, citati, auditique non fuerint, et praemissis non consenserint, aut alio quovis defectu notari, impugnari, invalidari, retractari in jus, vel controversiam vocari, ad términos juris reduci, remedium impetrari, vel sub quibusvis similium vel dissimilium gratiarum revocationibus, suspensionibus, limitationibus, aut aliis contrariis dispositionibus, etiam per quascumque constitutiones apostolicas, aut Cancellariae Apostolicae praedictae regulas, quandocumque, etiam in crastinum assumptionis successorum nostrorum ad summi apostolatus apicem, vel alias quandocumque editas, seu sub quibusvis tenoribus et formis emanatas, ac in posterum emanandas, nullatenus comprehendi, sed semper ab illis exceptas, et quoties illae emanabunt, toties in pristinum et validissimum statum, etiam sub quacumque posteriori data, per pro tempore existentes Episcopum ac Dignitates, Capitulum et Canonicos Ecclesiae Aveirensis hujusmodi eligenda, restitutas, repositas et plenárie reintegratas et denuo concessas, semperque validas esse et fore, suosque plenários et Íntegros effectus sortiri et obtinere, necnon Episcopo, Dignitatibus, Capitulo et Canonicis Ecclesiae Aveirensis hujusmodi pro tempore existentibus perpetuo suffragari: // Sicque in praemissis per quoscumque Judices ordinários et delegatos quavis auctoritate fungentes, sublata eis et eorum cuillibet, quavis aliter judicandi et interpretandi facultate et auctoritate judicari et difiniri debere, ac irritum et inane, si secus super his a quoquam quavis auctoritate scienter vel ignoranter contigerit attentari. Non obstantibus nostris et Cancellariae Apostolicae regulis de gratiis ad instar non concedendis, ac de exprimendo vero annuo valore, et de unionibus committendis ad partes, vocatis quorum interest, ac Lateranensis Concilii novissime celebrati, uniones perpetuas, nisi in casibus a jure permissis fieri prohibentis, ac quibusvis apostolicis, ac in universalibus provincialibusque, et synodalibus Conciliis editis generalibus, vel specialibus constitutionibus et ordinationibus. Quibus omnibus et singulis, etiamsi de illis eorumque totis tenoribus specialis, specifica, expressa et individua, ac de verbo ad verbum, non autem per clausulas generates idem importantes, mentio seu quaevis alia expressio habenda, aut aliqua alia exquisita forma ad hoc servanda foret, tenores hujusmodi, ac si de verbo ad verbum, nihil penitus omisso, et forma in illis tradita observata exprimerentur et insererentur, praesentibus pro plene et sufficienter expressis et insertis habentes, illis alias in suo robore permansuris, ad praemissorum effectum hac vice dumtaxat specialiter et expresse derogamus, caeterisque contrariis quibuscumque. // Volumus autem quod taxa Cathedralis Ecclesiae Aveirensis praefatae in libris Camerae describatur in ea quantitate, quae in executione praesentium dismembrata erit ab Ecclesia Conimbricensi, et taxa ipsius Ecclesiae Conimbricensis respective minus debeat, atque reduci, etiam pro alia quantitate assignata Ecclesiae Egitaniensi, cujus propterea taxa proportionaliter augenda sit, quodque attentis peculiaribus circunstanciis praesens haec gratia uti per nostras litteras in forma brevis concessa, minime transeat in exemplum, nec pro exemplo allegari omnino valeat. //Datum Romae, apud Sanctam Mariam Majorem, sub annulo Piscatoris, die xii Aprilis MDCCLXXIV. Pontificatus Nostri anno quinto.

A. Card. Nigronus.
Loco f annuli Piscatoris.

ANTT / TORRE DO TOMBO —Bulas, 55-10. (Original).
COLECÇÃO DOS NEGÓCIOS DE ROMA, Lisboa, 1874, Parte III, p. 315-318. — Fortunato de Almeida-História da Igreja em Portugal, Coimbra, 1917, Tom. IV, Part. I, p. 477-487, com a tradução portuguesa. — Bullarii Romani Continuatio, Prati, MDCCCXLV, Tom. Quintus, p. 703-706.— Idem, Romae, 1841, Tom. Quartus, p. 690-693.


Hugo Cálão
Mestre em História e Património

Estudo de António Brásio sobre a Diocese de Aveiro em 1959

Deixamos aqui o link para o precioso trabalho sobre a Diocese de Aveiro, trabalho pioneiro António Brásio por ocasião do milenário da primeira menção do burgo aveirense e do bi-centenário da elevação de Aveiro à categoria de cidade, em 1959.


BRÁSIO, António – A Diocese de Aveiro. Lusitania Sacra. Centro de Estudos de História EclesiásticaLisboa. ISSN 0076-1508. 4 (1959) 187-222.