Pastoral de 20 de Fevereiro de 1804 do Bispo de Aveiro, em consequência dos Breves Pontificos dirigidos ao ao Exmo Bispo de Aveiro pelo Papa Pio VII em 9 de Setembro de 1803 e 13 de Janeiro de 1804
Dom António José Cordeiro por Mercê de Deus, e da Santa Sé Apostólica, Bispo de Aveiro, e do Conselho de Sua Alteza Real o Príncipe Regente Nosso Senhor, etc.
Aos Reverendos Párocos, Clero, e Povo do Nosso Bispado Saúde e Paz em o Senhor.
Tendo-nos sido propostas, tanto que entrámos pela primeira vez na Nossa Diocese, as questões a que os Reverendos Confessores e Directores das Consciências dos Fieis se suscitavam frequentemente sobre o uso antigo que havia no Distrito de Vale de Cambra deste Nosso Bispado, de temperarem os Povos dele as suas comidas com Unto, ou Pingo de porco entrámos no exame e averiguação deste uso, da sua extensão, e das suas causas; e achámos que o mesmo uso se havia estendido modernamente a muitas outras Freguesias do nosso Bispado, aonde nunca o tinha havido, e que nas Freguesias aonde ele era antigo muitas pessoas de timorata consciência praticavam o mesmo uso com escrúpulo de consciência, em razão dos diversos Pareceres dos Reverendos Párocos e Confessores, e mesmo da autoridade de um Visitador, que arbitrariamente e sem ordem do Nosso Exmo. Antecessor, passou a condenar aquele uso antigo nos capítulos que estabeleceu em algumas Igrejas.
E desejando Nós por uma parte evitar os escrúpulos dos Povos do mesmo Distrito, e os escândalos e pecados que os de outras Freguesias cometiam usando do Unto, ou Pingo de porco, não havendo nessas mesmas Freguesias o antigo e legítimo, uso do sobredito Distrito; e pela outra parte ocorrer à necessidade e pobreza da maior parte dos Povos do Nosso Bispado, que não podem comprar azeite por falta de dinheiro, e por ter chegado a excessivo preço o dito género. Dirigimos as Nossas suplicas ao Santíssimo Padre e Senhor Pio VII. para que nos concedesse a Faculdade Apostólica de podermos dispensar com todos os que se acharem no Nosso Bispado, ou sejam naturais dele ou de fora, no tempo que estiverem neste Nosso Bispado, a fim de licitamente e com boa consciência poderem, dentro do Bispado somente, temperarem as suas comidas com Unto, ou Pingo de porco, nos dias de abstinência tanto ao jantar como à ceia, e nos dias de jejum somente ao jantar, guardando em tudo o mais a forma do jejum, as quais suplicas foi o mesmo Santíssimo Padre servido benignamente atender pelos Seus Breves, datados de 9 da Setembro de 1803, e de 13 de Janeiro deste ano de 1804, cometendo ao Nosso arbítrio e consciência o dispensarmos na forma que fica exposto: pelo que usando da Autoridade e Faculdade Apostólica que nos é concedida nos sobreditos Breves, havemos por bem dispensar e conceder a todos os que estiverem ou se acharem dentro dos limites do Nosso Bispado, tanto Seculares como Eclesiásticos, e ainda Regulares de um e outro sexo (excepto tão somente aqueles que por voto solene são obrigados a abster-se de comidas de carne), que possam legitimamente e sem escrúpulo algum de consciência usar do dito Unto, ou Pingo de porco, nos dias de abstinência tanto ao jantar como à ceia, e somente ao jantar nos dias de jejum, ainda que seja Têmporas, ou Vigílias, ou Quaresma , sendo obrigados a jejuar; porquanto aos que não tiverem obrigação de jejum permitimos o dito uso também à ceia.
Exortamos porém a todos, que nos seis dias da Semana Santa se abstenham do uso do Unto, ou Pingo de porco, por serem dias em que deve haver maior austeridade e mortificação, renovando-se neles a memoria dos principais Mistérios da nossa Religião, e da Paixão e Morte de Nosso Senhor, Jesus Cristo.
E para que chegue à notícia de todos Mandámos sob pena de obediência, aos Reverendo Párocos, que depois de registarem nos Livros das Pastorais esta Nossa Ordem Circular, a publiquem no primeiro dia de preceito ao Povo na Estação da Missa, e a façam publicar nas Capelas dos Lugares que tiverem Capelães; e todos os anos em um dos Domingos próximos à Quaresma tornaram a ler a mesma Ordem per si na Igreja Paroquial, o pelos Reverendos Capelães nas Capelas dos Lugares da respectiva Paroquia.
Dada em Aveiro sob Nosso Sinal, e Sêlo das Nossas Armas aos 20 de Fevereiro de 1804.
= António, Bispo de Aveiro.
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